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Ofício Circular n.º 1/2024-Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) veio concretizar, em dezembro de 2021, a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 de 6 de abril.
Site do MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção - já em funcionamento
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entidade administrativa independente tendo por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas, concretiza o quadro legal resultante da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.
Ofício Circular N.º 110 de 04 de julho de 2023
Reunião Geral: Coordenadores do Projeto "Manuais Digitais"
Ofício Circular N.º 023 de 24 de janeiro de 2022
Convite para a 2.ª reunião geral do projeto Baú de Leitura - dia 6 de fevereiro
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Reunião Geral: professores da Modalidade Artística de Artes Plásticas -2021/2022
Ofício Circular N.º 022 de 07 de fevereiro de 2022
2.ª Reunião Geral online do Projeto Baú de Leitura, no dia 17 de fevereiro de 2022, através da Plataforma Teams.
Ofício Circular N.º 016 de 28 de janeiro de 2022
Novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico - Regime de Transição - Orientações.
Relatório - Assembleia Geral da SICI - novembro de 2021, Suécia
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Ofício Circular N.º 098 de 16 de setembro de 2021
Reunião Geral de docentes que orientam projetos de Modalidades Artísticas dos 2.º e 3.º CEB e Secundário -2021/2022
Ofício Circular N.º 086 de 05 de agosto de 2021
Ensino individual e ensino doméstico
Ofício Circular N.º 084 de 23 de julho de 2021
Ofício n.º 14065/2021/DGS-DSDC-DES, da Direção-Geral de Educação.
Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho - Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M, de 14 de junho - Regime jurídico do pessoal não docente
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Ofício Circular N.º 020 de 16 de março de 2021
2.ª Reunião Geral do Projeto Baú de Leitura - Dia 07 de abril de 2021.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional (área de apoio geral) - Aviso n.º 819/2020
Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de apoio geral, da Direção Regional de Educação, previstos no Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos para o ano de 2020. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 30 de dezembro de 2020 e 13 de janeiro de 2021.
Assembleia Geral da SICI – Standing International Conference of Inspectorates
Decorreu no passado dia 19 de novembro, quinta-feira, em Paris, a assembleia geral da SICI – Standing International Conference of Inspectorates, tendo a Inspeção Regional de Educação – IRE - marcado presença online, via plataforma Teams, através dos seus dirigentes, juntamente com outros 38 membros, num total de 98 participantes.
Ofício Circular N.º 121 de 22 de outubro de 2020
Projetos de Modalidades Artísticas nos 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário
Ofício Circular N.º 112 de 13 de outubro de 2020
Reunião geral: docentes a lecionar a atividade de Enriquecimento Curricular de Expressão Plástica - 2020/2021
Despacho de Nomeação de Geraldo de Freitas Dória
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Aditamento de nova resposta ao conjunto de perguntas frequentes sobre avaliação do desempenho docente.
Os docentes com progressão ao 8.º escalão a 01-01-2020, encontravam-se ainda posicionados no 7.º escalão no inicio do ano escolar e por esse motivo entregaram o projeto docente. No momento da entrega do relatório deverão ser avaliados no ano escolar pelo regime geral ou pelo regime especial (nos casos que não tenham pedido a integração no regime geral)?
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Direção de Serviços de Educação Artística (DSEA)
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